Com o envelhecimento da população, cresce a procura por cuidadores de idosos e profissionais de enfermagem que atendem em casa. Para quem trabalha de forma autônoma, uma dúvida aparece sempre: como se formalizar do jeito certo?
E em outubro de 2026 uma nova lei trouxe mudanças importantes para o MEI, incluindo o perdão de dívidas. Nesta Dica da Mari, explicamos o que vale para cada profissional e o que muda.
Cuidador de idosos pode ser MEI?
Sim. O cuidador de idosos que trabalha de forma independente pode se formalizar como MEI, na ocupação “Cuidador(a) de idosos e enfermos independente” (CNAE 8712-3/00).
- Atuação independente. O MEI presta serviço com autonomia. Se houver rotina fixa, subordinação e pagamento mensal para uma mesma família, a relação pode ser considerada vínculo de emprego.
- Sem atividades de enfermagem. O cuidador apoia a rotina, a companhia e o conforto. Procedimentos de enfermagem são exclusivos de profissionais habilitados no Coren.
E enfermeiros e técnicos de enfermagem?
Enfermeiros e técnicos de enfermagem não podem abrir MEI, porque exercem profissão regulamentada. Quem quer atuar com CNPJ próprio pode abrir uma microempresa, como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), com orientação de um contador e respeitando as regras do Coren.
Outra opção é atuar por meio de empresas de assistência domiciliar, que organizam escalas, contratos e o acompanhamento dos atendimentos.
Por que vale a pena se formalizar
- Proteção previdenciária: com o DAS em dia, o MEI tem acesso a benefícios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e aposentadoria, conforme as regras de carência.
- Nota fiscal: facilita contratos com empresas e famílias que pedem comprovante.
- Mais confiança: a formalização valoriza a profissão e dá transparência à relação com a família.
O que muda com a nova lei do MEI
A Lei Complementar 238/2026, sancionada em 21 de outubro de 2026, trouxe três mudanças principais:
- Perdão de dívidas federais: débitos tributários do MEI com a União constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo contribuições em atraso, multas e juros, podem ser perdoados. O perdão começa a valer em 1º de janeiro de 2027 e não depende de pedido.
- Condição importante: para manter o benefício, é preciso pagar o DAS em dia nos seis primeiros meses de vigência. Valores já pagos não são devolvidos.
- Teto maior: o limite de faturamento anual passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O MEI também poderá ter até dois empregados.
Atenção aos golpes: não clique em links recebidos por mensagem nem pague boletos de “regularização”. Confira sua situação somente no Portal do Empreendedor, com sua conta Gov.br.
Cuidado seguro em primeiro lugar
Seja contratando um profissional autônomo ou uma empresa, a família deve verificar a qualificação de quem vai cuidar e se cada atividade é feita por quem tem habilitação para ela. Informação clara traz tranquilidade para quem cuida e para quem é cuidado.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador. Fontes: Agência Brasil, via Folha PE e Portal do Empreendedor. Atualizado em 3 de novembro de 2026.